Lucas Zanatta (PV) é presidente da silenciosa Comissão Parlamentar de Saúde da Câmara de Araçatuba
Cartão de Visita Rocca

Duas semanas depois de receber o documento, vereadores ignoraram o assunto na primeira sessão do Legislativo, após o recesso.

Duas semanas depois de receber cópia do parecer contrário do Conselho Municipal de Saúde e Araçatuba (SP) à prestação de contas do primeiro quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), a Comissão Parlamentar de Saúde da Câmara Municipal ainda não fez qualquer menção pública ao assunto.

Formada pelos vereadores Lucas Zanatta (PV) – ele é o presidente –, Dr Flávio Salatino (PMDB) e Dr Jaime (PTB), que receberam cópia virtual do documento no dia 27 de julho, nenhum dos três pronunciou-se em relação ao tema durante a primeira sessão ordinária do legislativo araçatubense, realizada no último dia 7, e não haviam se manifestado publicamente até ontem (11).

Zanatta diz que a comissão ainda não se manifestou publicamente, pois está checando os dados e averiguando informações. “Não temos o contrato da organização social (sem especificar qual delas) em mãos, por exemplo. Esse contrato não está no site da prefeitura (e-transparência) e já foi pedido para a Administração”. E continua: “Estamos estudando o caso para que possamos nos manifestar de forma coerente, clara e real. É importante ressaltar que é preciso se manifestar com todas as informações e responsabilidade”.

Presidente do Comus

De acordo com presidente do Comus, Ricardo Wagner Ferrari Machado, o conselho enviou o parecer aos órgãos competentes, como Prefeitura, Câmara e Ministério Público. “Isso não quer dizer que se as irregularidades persistirem nós (Comus) não possamos no futuro ingressar na Justiça com uma ação de improbidade administrativa ou até solicitar uma auditoria externa nas contas da Saúde, pois a lei nos dá esse amparo”, explica Machado.

Na última quarta-feira (9), ele esteve reunido com a secretária de Saúde, Carmem Sílvia Guariente, que afirmou estar preparando documentos e justificativas para a análise do conselho. Ontem, Machado tinha reunião agendada com Lucas Zanatta para tratar do mesmo assunto. Embora o RegionalPress tenha solicitado ao vereador informações sobre o resultado da reunião, o site não obteve retorno.

Entenda o caso

Em parecer emitido no último dia 24 de julho, a Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde (Comus) de Araçatuba (SP) reprovou as contas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.

Formada por Celso Mendes Cardinal, José Carlos do Nascimento e José Vander Cézar, a comissão analisou todas as contas apresentadas pela SMSA, que totalizaram valores liquidados (referentes aos serviços prestados) de aproximadamente R$ 35 milhões. Somente com os 44 prestadores de serviço foram despendidos R$ 18,25 milhões.

O que mais chama a atenção são os pagamentos efetuados a três prestadores de serviços: a Associação Saúde da Família, que faz a gestão das unidades de saúde do município (quase R$ 7 milhões); a Irmandade Santa Casa de Andradina, responsável pela gestão do Pronto Socorro Municipal e do Pronto Atendimento do bairro São João (mais de R$ 3,5 milhões); e a Associação das Senhoras Cristãs, pela gestão do Hospital da Mulher, internações, CAPs II, CAPs Infantil e CAPs Adulto SRT (mais de R$ 2,8 milhões).

No documento assinado pelo presidente do Comus, Ricardo Wagner Ferrari Machado, o conselho argumenta que a secretaria não encaminhou os planos de trabalho das organizações sociais que mantém contratos de gestão com o município na área de Saúde. Deixa claro também que a secretaria tentou justificar o atraso no envio, mas os argumentos não foram aceitos pelo conselho.

E dá um puxão de orelhas na secretaria, dizendo que “em época de recursos escassos, a SMSA precisa estar atenta com as despesas orçamentárias”.

Lucas Zanatta

Questionado pelo RegionalPress sobre se o fato de pertencer à bancada do prefeito afeta suas decisões na comissão, Zanatta negou que faça parte do grupo de apoio a Dilador Borges. No entanto, o vereador admitiu ao site que indicou uma pessoa para cargo comissionado e que participa das reuniões semanais, na prefeitura, onde são definidos os posicionamentos dos vereadores alinhados com o Executivo municipal.

“Em relação a ter cargos, eu fiz apenas uma indicação técnica. O cargo não me pertence. A indicação não me vincula politicamente com à administração”. Em relação às reuniões semanais no Paço, Zanatta explica que “isso não quer dizer devo votar sempre em favor das demandas da prefeitura. Tenho votado junto com o Executivo por consciência e por concordar com as demandas que foram propostas”. Ainda que, de forma ideal, no sistema democrático seja imprescindível a independência dos poderes – e Zanatta já teve essa aula com o decano da Câmara, Arlindo Araújo, que o ensinou ao vivo, em plenário, essa premissa básica –, o vereador do PV finaliza dizendo que “a política conta com muita negociação nos bastidores e é natural que se converse com o Executivo. Não me reúno somente as segundas-feiras com o Executivo. Me reúno sempre”.

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